Oferecemos vários serviços, de acordo com as suas necessidades
01
Serviço 1
Pretende fazer a entrega do projeto para obras de construção, alteração e ampliação à Câmara Municipal:
•Licenciamento;
•Comunicação Prévia;
•Legalização;
•Comunicação de utilização;
•Alteração de Utilização;
Orientamos e aconselhamos sobre qual o procedimento indicado, quais os critérios, fases e prazos de cada procedimento.
Saiba quais os próximos passos a dar e adjudique o serviço devidamente informado.
02
Serviço 2
Tem dúvidas sobre a viabilidade de um lote/parcela. Como posso saber antes de comprar, ou antes de submeter um projeto completo?
•Pedido de informação prévia;
•Pedido de direito à informação.
Ajudamos a minimizar custos desnecessários e a tomar decisões de investimentos com certezas em tempo útil.
03
Serviço 3
Pretende executar obras em casa, serão ou não sujeitas a controlo prévio?
São dúvidas comuns, que muitas vezes, por falta de conhecimento, nos levam a tomar decisões que acarretam despesas desnecessárias.
•Obras isentas de controlo prévio;
•Certidão de Destaque;
•Certidão de Propriedade Horizontal;
•Ónus.
Existe um conjunto de pretensões que não estão sujeitas a procedimento, apenas a uma mera comunicação à Câmara Municipal.
04
Serviço 4
Tenho avos indivisos e estou em compropriedade, como me posso individualizar?
Prestamos um serviço de acompanhamento e orientação sobre os primeiros passos a dar, seja de forma individual ou conjunta.
•Licenciamento de uma operação de loteamento;
•Licenciamento de alterações ao loteamento.
Estas sessões têm por objetivo esclarecer questões de ordem técnica e de enquadramento com a legislação em vigor (AUGIS – Lei nº 91/95 de 2 de setembro e RJUE), por forma a viabilizar a pretensão.
